Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar e usar o Itapecerica+ (“Plataforma”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. O que é o Itapecerica+

O Itapecerica+ é uma plataforma privada de intermediação que conecta moradores e empresas de Itapecerica MG. Oferecemos um espaço para divulgação de imóveis, veículos, vagas, serviços, classificados, eventos e perfis comerciais. Não temos qualquer vínculo com a Prefeitura, governo ou setor público.

3. Cadastro

Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por toda atividade feita com sua conta. Use sempre informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas. Contas com dados falsos podem ser suspensas sem aviso prévio.

Você precisa ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Menores podem usar a Plataforma apenas com supervisão de responsável.

4. Conteúdo publicado pelos usuários

Anúncios, vagas, serviços, perfis, fotos e avaliações são de responsabilidade exclusiva de quem publica. O Itapecerica+ atua como intermediador e não fiscaliza previamente cada conteúdo, mas pode remover qualquer publicação que viole estes Termos ou a lei.

Em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 19), o Itapecerica+ não responde civilmente por conteúdo de terceiros até receber ordem judicial específica para remoção. Mediante denúncia fundamentada, no entanto, analisamos e podemos remover conteúdos espontaneamente.

5. Proibições

É proibido publicar, transmitir ou armazenar pela Plataforma:

• Conteúdo falso, enganoso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Produtos ou serviços ilegais (armas, drogas, animais silvestres, produtos roubados, etc.)
• Vagas de emprego com requisitos discriminatórios (idade, gênero, raça, religião, estado civil, etc.)
• Spam, propaganda enganosa ou prática de engenharia social
• Múltiplas contas para burlar limites ou regras da Plataforma
• Tentativas de acesso a dados de outros usuários ou aos sistemas da Plataforma

6. Denúncias e moderação

Qualquer usuário pode denunciar conteúdo inadequado pelo botão de denúncia disponível em cada página. Toda denúncia é revisada e, quando procedente, o conteúdo é removido e o autor notificado. Reincidências podem resultar em banimento.

7. Beta gratuito e planos futuros

A Plataforma está em fase beta. Atualmente todo o uso é gratuito, sem limite e sem cobrança, tanto para moradores quanto para empresas. Quando os planos pagos forem lançados:

• Você será avisado com antecedência mínima de 30 dias
• Empresas que cadastraram durante a fase beta terão condições especiais
• O serviço básico para moradores continuará gratuito

8. Limitação de responsabilidade

O Itapecerica+ é uma plataforma de intermediação. Negociações, transações financeiras, contratos de aluguel, venda de bens, contratação de serviços ou de trabalhadores acontecem diretamente entre os usuários. A Plataforma não é parte desses negócios e não responde por prejuízos, fraudes, descumprimento de acordos ou qualquer dano decorrente dessas interações.

Recomendamos sempre verificar a identidade do anunciante, preferir empresas e prestadores com selo de verificação, e tomar precauções básicas de segurança em encontros presenciais.

9. Propriedade intelectual

O nome “Itapecerica+”, logotipo, layout e código da Plataforma pertencem ao Itapecerica+. Conteúdos publicados pelos usuários (textos, fotos, descrições) permanecem de propriedade deles, mas o usuário concede licença não exclusiva à Plataforma para exibir, distribuir e promover esse conteúdo dentro do próprio Itapecerica+.

10. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou solicitando em /contato. Após o encerramento, seus dados pessoais são excluídos conforme a Política de Privacidade. Avaliações públicas podem ser anonimizadas e mantidas.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Itapecerica/MG para dirimir qualquer controvérsia, salvo competência diversa estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas, denúncias ou pedidos: /contato